# Registro público: TRT22 — 00001695820255220103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f070695642af6061ebca7b17f7e7539e6064a461e604d786de986f2cb51edb9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26 - **Último ato com data válida:** 2026-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-18** — Petição (TPU 85) > **2026-02-18** — Petição (TPU 85) > **2026-02-09** — Petição (TPU 85) > **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-02-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento | Horas Extras | Intervalo | isonomia/Diferença Salarial | Salário/Diferença Salarial | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-26T08:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-26T08:53:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-26T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-26T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-26T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-26T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-28T02:32:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-02-28T02:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-03-06T13:05:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-03-10T09:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-03-10T09:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-04-24T13:25:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-04-24T13:25:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-04-28T17:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-05-07T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-05-20T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-05-30T15:24:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-06T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-09T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-09T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-09T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-09T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 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2025-06-10T01:49:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-10T01:49:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-11T09:45:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-13T20:11:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-17T17:12:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-18T09:15:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-18T10:05:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-18T13:57:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-18T14:10:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-06-23T22:07:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} - 2025-08-06T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-09-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-10-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-10-21 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-10-21 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-10-21 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-02-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-02-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-02-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-02-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2026-02-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:28:58\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250226075147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f070695642af6061ebca7b17f7e7539e6064a461e604d786de986f2cb51edb9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000856220255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13684, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TST — 00020512420115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337083/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT6 — 00000922120155060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / RECIFE - 14A VARA - [TRT4 — 00010596220115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00004679620115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003680920155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003687720125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001143120145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 7ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** f070695642af6061ebca7b17f7e7539e6064a461e604d786de986f2cb51edb9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)