# Registro público: STM — 70000278120197040004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 4ª CJM - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fba2f8699f9df2dcb499cdc6348e1d8e6cdc56c088dd5e4ad046c4a549640b7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20 - **Último ato com data válida:** 2019-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-22** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2019-03-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desaparecimento,consunção ou extravio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-28T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-27T13:49:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-26T21:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-20T16:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-28T11:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-27T00:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T12:59:36.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T12:58:56.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T11:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} - 2019-03-22T08:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-22 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:50:54\.844000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190320164202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fba2f8699f9df2dcb499cdc6348e1d8e6cdc56c088dd5e4ad046c4a549640b7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000593520187030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738210/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM - [STM — 70000399520197040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193469/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - [TJPI — 00001854120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [STM — 00000191720187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215342/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Auditoria da 12ª CJM - [TJRR — 08012837120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPI — 00001810420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001837120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914933/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPA — 00002233620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fba2f8699f9df2dcb499cdc6348e1d8e6cdc56c088dd5e4ad046c4a549640b7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)