# Registro público: TJSC — 50095188820218240020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb09b69a110bdd0f77cdf42bdb8d1b492c3316ecb2be79d523226e4b9a1422fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11 - **Último ato com data válida:** 2022-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-22** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-22** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-22** — Petição (TPU 85) > **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-11** — Distribuição (TPU 26) > **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-22T13:23:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2022-09-22T13:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-15T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2021-05-11T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2021-05-11T12:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2022-09-22T13:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2022-09-22T13:31:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2022-09-22T13:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-22T12:07:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} - 2022-09-22T00:59:43.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6242", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb09b69a110bdd0f77cdf42bdb8d1b492c3316ecb2be79d523226e4b9a1422fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-21T00:21:43\.517000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210511124338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb09b69a110bdd0f77cdf42bdb8d1b492c3316ecb2be79d523226e4b9a1422fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50079658820208240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá - [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada - [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJSP — 15003028120248260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00442312520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJMT — 00002724820138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJMA — 00001711120208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJBA — 00008486820168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50095188820218240020 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb09b69a110bdd0f77cdf42bdb8d1b492c3316ecb2be79d523226e4b9a1422fa - **SHA-256 do comentário:** 070e699f16ba4c18c3568e23fddd333ff124fae9c2edb2ff8444a5350327beb0