# Registro público: TJRJ — 00292744820218190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040f7f68f05698be4d93cd026964c4b0137f3da21a358a7981b31a74c45dee40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T15:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-04-28T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T10:44:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-27T10:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T12:54:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T12:54:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-28T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T14:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059426620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00169668820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00057820720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001921120198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00005898720188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPI — 00001695920098180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJAP — 00025137120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRR — 08011551320218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697189/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR