# Registro público: TJSP — 00009252119958260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff440480afbb925e14eabd8d40a10cddb96ba15d31b2c9ec101da0e373ababb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-04-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-10-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:22:32\.573784308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950208164500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ff440480afbb925e14eabd8d40a10cddb96ba15d31b2c9ec101da0e373ababb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015170620098260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248014/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00268263020188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474028/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPR — 00000212719968160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550906/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00003112119988260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242225/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- [TJPR — 00000211720028160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520852/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000211319858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAM — 00000102620008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495964/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000327920048170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465206/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA