# Registro público: TJRJ — 00252979720118190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 089cf0b7403e1380291c6dbffc06951761f29121756c8caf376c5ee87229d9c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-13 - **Último ato com data válida:** 2019-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-07** — Petição (TPU 85) > **2017-05-13** — Confirmada (TPU 12283) > **2017-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-31** — Remessa (TPU 123) > **2012-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-10-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-13T16:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-09-14T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-09-14T17:02:04.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2011-09-28T16:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-10-19T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2011-10-31T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-23T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2012-02-06T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-06T19:49:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-06T19:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-10T14:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-15T11:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-04T18:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-12T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-05-09T18:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-05-09T18:23:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-18T14:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-10-31T19:26:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-09-23T11:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-07T17:12:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-28T16:40:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-10-19T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2011-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2012-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-02T14:41:38.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-05-10T18:23:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2012-05-16T17:41:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-05-17T16:27:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-10-18T14:21:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2012-10-23T21:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-29T17:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-23T12:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-12T17:47:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-05-13T10:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095615.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-10-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-11-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:13:33\.199445664Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 089cf0b7403e1380291c6dbffc06951761f29121756c8caf376c5ee87229d9c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00046045820128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00326903420158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 03676189520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 089cf0b7403e1380291c6dbffc06951761f29121756c8caf376c5ee87229d9c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)