# Registro público: TRF2 — 50067474220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 030abd4f56df62e0c70d8fffcd1bd19c8f382a72f19a4c21af46ae31f307d6b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08 - **Último ato com data válida:** 2019-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Práticas Abusivas | Reajuste de Prestações | Equivalência salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T17:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-11T06:29:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) - [Outros processos do assunto TPU 4840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4840) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/030abd4f56df62e0c70d8fffcd1bd19c8f382a72f19a4c21af46ae31f307d6b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-11 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:18\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190208171313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 030abd4f56df62e0c70d8fffcd1bd19c8f382a72f19a4c21af46ae31f307d6b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50055049520224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4840, 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF3 — 00148382520014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748544/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 4840, 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Impugnação ao Valor da Causa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TJPE — 00000359120208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4840 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ - [TRF2 — 00167822119974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4840 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50078800320214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629134/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4840 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de São Gonçalo - [TJMA — 00002914120118100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPI — 00002621420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253146/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TRF3 — 00002786620164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238248/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50067474220194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Práticas Abusivas | Reajuste de Prestações | Equivalência salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 030abd4f56df62e0c70d8fffcd1bd19c8f382a72f19a4c21af46ae31f307d6b4 - **SHA-256 do comentário:** c11cfa57484b87cc1b9dec493c09f897f14a6ae09bb442c897decdd9ff6911dc