# Registro público: TJRS — 00154536320148210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 229c7d4c9a8a7826e3e8711b4a4ac8758c26243b897e37cc25412d63c737d1c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T11:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-24T09:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-18T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-28T14:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T10:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-05-10T14:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T13:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T14:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-13T14:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T14:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T14:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T14:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-01T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T11:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T14:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T15:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T10:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T13:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T17:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T17:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T11:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T09:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T13:16:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-17T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T09:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T09:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-13T14:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T14:05:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-06-02T14:05:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-02T14:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 03006669220198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJSE — 00409756920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223761/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08020520420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00083010520108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJBA — 00101636220078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00208517220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00187437820048090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJTO — 00191463920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas