# Registro público: TRT21 — 00000293620255210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214544f73d20f3a816684196f6975ef4358929da2f6b4efeb22140cb1d2ea0b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2025-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Contrato de Experiência | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T13:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-01-22T09:51:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-01-22T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-01-22T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-01-22T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-01-23T01:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T01:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-04T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-07T13:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-19T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-26T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T06:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T13:41:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-07T12:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-26T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T13:41:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-27T17:26:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-27T17:26:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-26T10:03:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-26T10:52:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-27T10:22:51.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-27T10:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-27T10:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-27T10:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-27T10:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-06-27T10:23:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-06-27T10:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005722520195230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000612720215050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004026220185200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000937520175080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00002863020215200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001224420205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00001586820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000075920205050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 14001, 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 23ª Vara do Trabalho de Salvador