# Registro público: TJPR — 00305119120238160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3105a4c9d135f81e2a7ce58e74ec26fb838318ced38aaa4ff1b533cfd5f73cee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12 - **Último ato com data válida:** 2023-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-04** — Documento (TPU 581) > **2023-09-04** — Petição (TPU 85) > **2023-07-27** — Petição (TPU 85) > **2023-07-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-14** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-12** — Recebimento (TPU 981) > **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-12T16:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-07-12T16:37:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-12T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-12T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-14T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-27T17:51:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-04T12:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-04T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-12T16:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-12T16:28:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-12T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-14T13:02:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2023-07-23T00:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-25T00:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-04T13:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-04T13:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.460721998Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230712162814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3105a4c9d135f81e2a7ce58e74ec26fb838318ced38aaa4ff1b533cfd5f73cee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00469201120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241333/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50025580720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 50025286920198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)