# Registro público: TRT3 — 00000537520135030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3eabe4e2cc6f999d58a4550777f36c4944c5aab0e5fbffc183717cf55754e68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3eabe4e2cc6f999d58a4550777f36c4944c5aab0e5fbffc183717cf55754e68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:15\.475851637Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f3eabe4e2cc6f999d58a4550777f36c4944c5aab0e5fbffc183717cf55754e68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000526720155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13809, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00006180520135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001942820115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000534620115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13809, 13944, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000993020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13809, 13944, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001933520125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00240616720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT4 — 00012475820115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000537520135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f3eabe4e2cc6f999d58a4550777f36c4944c5aab0e5fbffc183717cf55754e68 - **SHA-256 do comentário:** ff72c8a585deb238799419b471feb3d72e81158e66518b7bd7f41533a7d973b0