# Registro público: TRE-SP — 00000175820166260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f706974c90483df540f1380b5e396b4aa86a020fcb3b21463a35cc7de212d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-03-21T16:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-01T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T18:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T16:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T13:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T17:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T15:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T17:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T12:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T15:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T16:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T11:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-03-25T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-03-25T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-03-25T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-03-25T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-01T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-01T14:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-11T15:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-11T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-16T17:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-23T15:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-04-23T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-05-02T12:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-05-17T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-05-24T15:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-05-27T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2019-06-03T12:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-04-20 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:04:23\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18f706974c90483df540f1380b5e396b4aa86a020fcb3b21463a35cc7de212d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RN — 00001164720166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209563/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000254920136060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008045020246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 3 ZONA ELEITORAL