# Registro público: TJRN — 00001041420128200139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3a8423927690e10f308370278f53e6f851780e3de1d1f94f57ddc72ec41646a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-01-23T11:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-27T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-14T09:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-06T15:24:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-09-07T13:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-05-20T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2016-09-23T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-04-24T09:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2017-06-22T11:50:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-08-14T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-09-11T15:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-09-11T15:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-12-18T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-03-18T16:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-03T14:59:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-09-16T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-09-30T10:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-10-13T13:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-05-12T10:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3a8423927690e10f308370278f53e6f851780e3de1d1f94f57ddc72ec41646a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-06 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T11:35:33\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120410101643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3a8423927690e10f308370278f53e6f851780e3de1d1f94f57ddc72ec41646a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001041420128200139 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3a8423927690e10f308370278f53e6f851780e3de1d1f94f57ddc72ec41646a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3a8423927690e10f308370278f53e6f851780e3de1d1f94f57ddc72ec41646a
- **SHA-256 do comentário:** 612d1b6bec56d1ce45ba4fcfc0959ad9bba7da6605c3c401076459d488ba8cd4