# Registro público: TRT23 — 00000522620195230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17a909c9d656effab44baa30d655382ed95d22a72c2f8fc84f0961e773d22df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T17:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T07:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T10:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T14:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T08:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T08:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T14:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-09T07:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T10:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T05:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T11:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T07:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-14T18:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-14T18:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T17:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T17:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2019-07-12T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2019-08-20T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2019-09-02T17:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c17a909c9d656effab44baa30d655382ed95d22a72c2f8fc84f0961e773d22df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-11-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-05-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T23:03:51\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226175404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c17a909c9d656effab44baa30d655382ed95d22a72c2f8fc84f0961e773d22df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001121620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13471, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000113520235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT24 — 00242973220245240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001850220235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001123320235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000868620195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001056020265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000720720235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000522620195230111 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c17a909c9d656effab44baa30d655382ed95d22a72c2f8fc84f0961e773d22df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c17a909c9d656effab44baa30d655382ed95d22a72c2f8fc84f0961e773d22df
- **SHA-256 do comentário:** 149efbaeeece44b6ded2e80fb6e674d93e41ff7ae5bee6b053a2b01096aeeefa