# Registro público: TJAM — 02091292520218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ebe11f1f52e8748374f1e4a8ffba73b769f8f905c07d84193ebe9629ab41123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T10:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-27T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T16:35:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-15T10:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T06:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50032471120218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222702/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJAM — 40027509420158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945555/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02028822320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478390/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02042835720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474048/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001568820188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJRO — 70038892820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001577120198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO