# Registro público: TJRS — 00332004620188210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082764f5eff0d6f9392bf48b62b7e1e2ee9696e81b4594fef3b6c2c6aa6445f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Transação Penal (TPU 884)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T13:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-19T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T16:59:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-02-19T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-19T17:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-27T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-06T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-23T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T16:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-10T16:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T10:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T12:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T16:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T15:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T10:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T16:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T17:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T16:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T16:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T11:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T09:34:36.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-04-29T09:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T16:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T11:21:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-11T10:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T15:35:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-06-11T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T17:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T09:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T09:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T14:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-26T14:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:47:14\.073226513Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 082764f5eff0d6f9392bf48b62b7e1e2ee9696e81b4594fef3b6c2c6aa6445f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006656420188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00011211420208210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL