# Registro público: TJSC — 00010813720168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T14:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-17T06:48:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-12-14T09:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-09T18:54:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-12T16:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-17T20:07:02.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-07-30T22:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T22:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T17:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-24T16:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-21T08:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T15:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T15:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-20T15:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T15:05:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-11T15:02:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-11T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T16:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T14:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-20T15:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-19T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T15:39:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-06-12T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-11T16:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T13:22:22.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-06-10T15:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-07T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T11:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T16:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-06-03T16:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:33:50\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511111513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00033127120158240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50034355120218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSP — 00072495720108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSC — 50002761020238240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Imaruí
- [TJTO — 00009793320178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 50013594620138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins
- [TJRO — 00145154720168220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00085204820198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010813720168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ceb6a65b2e224b1422ad04f078f261e10fabd7b4ee862a6bf65c8211c01c85eb
- **SHA-256 do comentário:** 431d490c43015a0c2b6905e557ba252ca74db1bebe31b3ae81b11e5e2c8bd929