# Registro público: TRT9 — 00000261420245090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c08ee3c66d1bed46192079a3ee1ddf42cb859c9f71093ed545f54bc6408fd5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Assédio Moral | Vale Transporte | Fixação do Quantum | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Estético | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T16:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-07T14:54:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T16:05:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-06-06T17:20:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-06-12T16:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T10:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-13T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T16:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T03:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-14T03:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-15T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-23T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-03T20:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-04T13:29:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-09-05T16:05:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-20T15:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-24T12:04:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-24T12:04:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-24T16:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-30T15:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-17T16:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-22T10:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-25T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-25T10:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-28T03:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-28T03:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-28T03:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-28T03:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-28T09:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-28T09:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-10-28T14:03:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-11-05T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-11-05T09:26:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-11-08T17:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 14025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14025)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c08ee3c66d1bed46192079a3ee1ddf42cb859c9f71093ed545f54bc6408fd5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-09-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-09-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-11-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-02-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-03-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-03-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-03-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-03-10 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:02:41\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240111163939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c08ee3c66d1bed46192079a3ee1ddf42cb859c9f71093ed545f54bc6408fd5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000331920245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14025, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00000145520265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 14025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00000275520255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000209220245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13559, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000102620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13559, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000141620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000169620265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14025
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25a43f2e38295f0d02021b262d3f778fa7b17846409b37e1b3c327a1f2bbd9be
- **SHA-256 do registro documental:** 9c08ee3c66d1bed46192079a3ee1ddf42cb859c9f71093ed545f54bc6408fd5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261420245090670 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Assédio Moral | Vale Transporte | Fixação do Quantum | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Estético | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c08ee3c66d1bed46192079a3ee1ddf42cb859c9f71093ed545f54bc6408fd5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c08ee3c66d1bed46192079a3ee1ddf42cb859c9f71093ed545f54bc6408fd5f
- **SHA-256 do comentário:** 63f0a50849901f81c5b4a1a5a49e2ba7b1ca79d5d9b7d89c299e5782224341a1