# Registro público: TJBA — 05003196820138050250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60344a5cecc55d55eb65fd6e847236fffa86fa7bdc40fea1d002dd403ce81eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** —  (TPU )
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de haveres | Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2018-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2018-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)
- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00158367420158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581285/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00133961620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397751/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMT — 00002785220038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365706/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPE — 00000246419708171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJAM — 02269963120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099832/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001167520198080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00096782720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936754/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000024419888160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716986/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA