# Registro público: STJ — 00000314620178060207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1244d15f10486c89ec8445843855838dffdca20b92eff25dce37227932e79b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração ou Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T14:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-11T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-26T06:10:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-11-04T16:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T05:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T15:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-28T15:03:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-26T06:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T17:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70009004120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70008588920158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70023037020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004217520178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
- [TJAP — 00030118320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002080820148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [STJ — 00004066720188160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
- [STJ — 00004100720188160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896250/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241