# Registro público: TJSE — 00180152220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42df1a996473b29d5eb40c357e634ba8837679b14be4af8059cb7456dfb40527 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15 - **Último ato com data válida:** 2016-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-26** — Documento (TPU 581) > **2015-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Petição (TPU 85) > **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-20T12:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T10:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T08:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T06:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T10:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-08T10:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-01T10:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-27T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-14T11:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-22T14:27:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-04T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T09:23:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-31T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T08:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T07:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T10:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:01:57\.871000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150615120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42df1a996473b29d5eb40c357e634ba8837679b14be4af8059cb7456dfb40527 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014897720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00241081120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049043/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00087249520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 42df1a996473b29d5eb40c357e634ba8837679b14be4af8059cb7456dfb40527 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)