# Registro público: TRT3 — 00000109620145030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6de1f901579f15dd5126dfb549d54b6d8933fff6a44a07c3f8ac5fe7b7aeae7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-13** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722, 13796, 13944, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00003772320135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242183120195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001651620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT1 — 00037273620145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00004614220105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004956120115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri