# Registro público: STJ — 00001528320263000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e604ecfe479797ad5c4003854ec9b0058cd132981777897c5d1e9791ed63312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T08:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-05T08:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-07T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-07T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T19:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-05-18T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-05T19:00:02.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2026-01-07T00:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-03-05T19:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-04-14T12:31:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2026-04-16T01:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T00:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-07-01T18:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-02T17:31:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-01-05T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-06T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-09T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-01-27T17:21:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-03-05T18:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-04-15T01:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-05-13T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-05-14T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-05-15T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-05-18T16:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}
- 2026-07-01T18:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e604ecfe479797ad5c4003854ec9b0058cd132981777897c5d1e9791ed63312.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-13 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-05 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:24:12\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e604ecfe479797ad5c4003854ec9b0058cd132981777897c5d1e9791ed63312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001528320263000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e604ecfe479797ad5c4003854ec9b0058cd132981777897c5d1e9791ed63312.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e604ecfe479797ad5c4003854ec9b0058cd132981777897c5d1e9791ed63312
- **SHA-256 do comentário:** 8b0eb24a939197c0dc50236de96019b5fb00a72c7aabbd0293b959eb4e0af4ca