# Registro público: TJSE — 00003212420128250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-04** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-22** — Documento (TPU 581) > **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-12T13:07:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-25T09:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T11:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T13:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T09:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-27T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-27T13:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T14:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-14T14:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T07:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T10:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-18T15:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-18T15:00:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-20T11:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T15:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T11:02:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2014-10-31T08:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T08:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T08:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-15T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T07:51:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-12T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-12T07:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T08:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-27T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-27T13:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-27T07:50:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-27T07:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-23T13:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-04-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-04 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:13\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003913720108250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00012393320118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00004526520158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FEIRA NOVA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003212420128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7 - **SHA-256 do comentário:** f5534a745307972626421fd4272f0964c3f501eb3618a2710eb64b8cf8443122