# Registro público: TJPR — 00103493120218160026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b244c49e8181aeffcd6f2cbe08c10b2904b3f08b7bcd68c0035a7fd8095ceb8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16 - **Último ato com data válida:** 2024-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-30** — Documento (TPU 581) > **2024-01-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-22** — Documento (TPU 581) > **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-17** — Documento (TPU 581) > **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-16T14:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-16T14:09:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-16T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-16T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-17T20:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-20T14:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-20T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-22T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-30T23:14:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-16T13:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-16T14:01:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-16T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-19T13:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-15T19:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-15T19:08:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-28T13:49:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-06T00:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-13T10:44:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-30T22:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-05T14:21:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-26T17:40:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-30T23:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-30T23:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:40\.628234875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230616140133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b244c49e8181aeffcd6f2cbe08c10b2904b3f08b7bcd68c0035a7fd8095ceb8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00261902520098160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102636/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU JEDERSON SUZIN - [TJPR — 00000176019968160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00000609420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / Gabinete 09 - [TJPR — 00077962420208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - [TRF6 — 00002826420104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975581/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / Gabinete 09 - [TRF6 — 00173328020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / Gabinete 12 - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI - [TJMG — 00296472320178130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b244c49e8181aeffcd6f2cbe08c10b2904b3f08b7bcd68c0035a7fd8095ceb8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)