# Registro público: TJPR — 00314838220238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f374f3c2f5d880d8bc2bb2163e51e1191e4087e1733cd793d89fc293112519bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T16:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-03T16:21:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-03T16:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-03T16:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T21:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-12T17:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T15:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-17T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T17:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-08-14T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-06-27T18:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-03T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-03T16:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-04T05:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-04T17:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-04T17:37:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-07-04T21:35:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-05T05:32:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-15T17:21:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-18T05:51:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-12T14:13:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-12T14:13:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-08-15T06:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-05T20:13:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-25T17:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-25T17:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:18\.806024520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240703160339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f374f3c2f5d880d8bc2bb2163e51e1191e4087e1733cd793d89fc293112519bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008027920238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132480/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00333306420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436257/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00024894120124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412254/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Gabinete 16
- [TJPR — 00105385120228160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109178/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [STJ — 00004887020238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJSP — 00006959220198260549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593401/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO
- [TJAM — 00000130520238043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJAM — 00000123820258044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA