# Registro público: TJSE — 00122268620088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac0f9f0bc6dc18222127998b8cb519ef04c32201396dd710153918b2ce892fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-20
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T09:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-24T08:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T11:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-20T14:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-18T08:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T09:33:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T09:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T21:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T10:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T08:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T11:45:52.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-28T15:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-19T08:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T08:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-24T10:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-24T09:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T08:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T08:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T08:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T08:24:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-19T10:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T11:42:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-25T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T12:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T12:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T08:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-19T08:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T08:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T11:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T11:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T12:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T12:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-16T09:20:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-29T13:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-29T13:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-09-28T15:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-23T12:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041941420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00281731520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063810/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00084396820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001005420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 6ac0f9f0bc6dc18222127998b8cb519ef04c32201396dd710153918b2ce892fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)