# Registro público: TRE-AC — 06011311720266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c92b79d4d57b22aa98ce639e730dfa98256ab267d1f811f9e4a04c9afba876ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Direito Líquido e Certo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T11:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-10-02T12:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-10-02T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-10-02T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-10-02T12:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-10-02T12:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 06018416620186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696673/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GM - 3
- [TRE-AC — 06009464420246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057337/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12592
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-MA — 06020243720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695977/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GM - 5
- [TRE-RJ — 06000724620246190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686433/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-MS — 06000727520236120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685714/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-AL — 06000799020256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674709/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000622020266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668633/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06000613520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664952/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz Federal