# Registro público: TJSE — 00127550320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d073561964844ca03520ba0a92e773a18cfe948ff537af1ec1b9a457eeea26f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27 - **Último ato com data válida:** 2015-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-08-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-16T07:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-16T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T09:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-31T08:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-15T08:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-26T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-15T07:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T08:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T07:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T12:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-13T12:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-11-16T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-17T09:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-10T13:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-11T09:45:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-04T12:06:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-08-06T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-04T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-31T08:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-18T10:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T12:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-17T12:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-02T10:49:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-15T08:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T10:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-26T09:50:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-20T07:06:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-06T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T09:51:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-01-16T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-15T12:36:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-13T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-02T09:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-29T11:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-29T07:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-22T08:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-03T11:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:03:06\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110427120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d073561964844ca03520ba0a92e773a18cfe948ff537af1ec1b9a457eeea26f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00007914220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050067/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00083949820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d073561964844ca03520ba0a92e773a18cfe948ff537af1ec1b9a457eeea26f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)