# Registro público: TRF2 — 00217336319944025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 793a6406fd90ecb050f9fab71df27c6e7f9485c545ce08396484dd7b275fdbc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-14 - **Último ato com data válida:** 2021-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-27** — Reativação (TPU 849) > **2005-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1998-03-31** — Procedência (TPU 219) > **1994-04-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aquisição de veículos automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-04-14T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1998-03-31T21:18:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2005-12-01T19:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-27T14:15:41.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-11-27T20:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-22T16:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/793a6406fd90ecb050f9fab71df27c6e7f9485c545ce08396484dd7b275fdbc4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:11:29\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940405000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 793a6406fd90ecb050f9fab71df27c6e7f9485c545ce08396484dd7b275fdbc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00222870319914025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329949/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00001004920134025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais - [TRF4 — 00037294219974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50094725620234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Campos - [TJGO — 00249571620178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240867/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 5974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Cível - [TJGO — 00249174520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 20ª Vara Cível - [TRF4 — 00122631119934047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJAC — 00004746320168010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00217336319944025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Aquisição de veículos automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 793a6406fd90ecb050f9fab71df27c6e7f9485c545ce08396484dd7b275fdbc4 - **SHA-256 do comentário:** c70ab7ddee42366a0c723da7cc594211cf666cb91a9f90cf16ebd1c630ce7b4d