# Registro público: TRT14 — 00000152820245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb118194219772d44a0a27d07c4f2f0b3bc02f3448f6ccecc5ff223dbe67b882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Férias / Gozo / Fruição | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Taxa SELIC | FGTS | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T15:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-30T09:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-30T09:08:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:33:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-07T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-08T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T11:53:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-09T12:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-09T12:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T15:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T09:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T09:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-03T08:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T07:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-08T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000309420245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13432, 13452, 13471, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00001626120265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 13471, 13543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00000890920265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13452, 13471, 13543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002264820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13452, 13471, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001995020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13452, 13471, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT11 — 00000282520265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13452, 13471, 13543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT20 — 00000088320265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 13471, 13543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001634620265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 13543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá