# Registro público: TJPI — 00000548820188180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eff7080eb11b4ebeb1897c25cda6eda4e6ee31e713fac4d5248c168d2e1003b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 427
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T15:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-04-19T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-05-07T13:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-05-07T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-09-17T13:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2018-09-17T13:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-04-04T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-04-04T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-04-23T13:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-04-29T13:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-05-03T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-05-24T13:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-05-24T13:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T16:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-07-10T16:26:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-08T14:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-08-20T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-09-06T08:40:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-11-05T11:57:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-12-03T15:07:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2019-12-03T15:13:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 427 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3eff7080eb11b4ebeb1897c25cda6eda4e6ee31e713fac4d5248c168d2e1003b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2022-02-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2025-06-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2025-09-16 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/377`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:46:54\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180418151302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3eff7080eb11b4ebeb1897c25cda6eda4e6ee31e713fac4d5248c168d2e1003b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00496680420148130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00000555620198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000209520218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJAP — 00007157220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJGO — 00076264320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00007101020248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000098320198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000048620158170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** 3eff7080eb11b4ebeb1897c25cda6eda4e6ee31e713fac4d5248c168d2e1003b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000548820188180088 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 427 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3eff7080eb11b4ebeb1897c25cda6eda4e6ee31e713fac4d5248c168d2e1003b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3eff7080eb11b4ebeb1897c25cda6eda4e6ee31e713fac4d5248c168d2e1003b
- **SHA-256 do comentário:** 0fb0b94b133525d4c0d4b994bbf1352903770aa19fc796ee85ee839195f4f2bf