# Registro público: TJSP — 00422023919998260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10 CIVEL DE GUARULHOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f818882b3316df4f948ed944358c194392af2b4e03bef3ee9a50040410c04fc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-25 - **Último ato com data válida:** 2023-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2022-11-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2019-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-07-18** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-12-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-03-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209797.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f818882b3316df4f948ed944358c194392af2b4e03bef3ee9a50040410c04fc7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-03-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-02-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-11-17 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-11-17 — Evolução da Classe Processual; Renúncia de mandato; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:53:16\.579066188Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-10\-21T09:39:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f818882b3316df4f948ed944358c194392af2b4e03bef3ee9a50040410c04fc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00422023919998260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f818882b3316df4f948ed944358c194392af2b4e03bef3ee9a50040410c04fc7 - **SHA-256 do comentário:** a0980b08fb2ae329e557f504b74710cfabc4d61387cdea277a0cec402d111fb9