# Registro público: TJSE — 00019891220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7925e2231f5c71c825bd570197749c1f348184027b798ebb8a26cdc9eb99e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-28T22:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T12:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-04T08:35:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]}
- 2016-08-23T07:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T07:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-11T03:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T10:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T07:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T08:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T08:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T08:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T11:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T10:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-22T10:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T08:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T07:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-28T11:08:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-15T06:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T08:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T11:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T10:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-04 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:59:46\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7925e2231f5c71c825bd570197749c1f348184027b798ebb8a26cdc9eb99e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00098980419998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105708/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00017967420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAP — 00042878120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00127140220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50065672020144047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJAC — 00001363620048010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJAC — 00004431320158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJMA — 00002435520048100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�