# Registro público: TRE-RN — 06000540320216200005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ddc1191cf8a37eb0539a9a95dd0680e7ba9100dec515349376db2dbed384cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-02** — Petição (TPU 85) > **2021-03-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-12T09:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-18T11:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T10:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-27T02:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-01T02:16:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-05T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-12T09:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-24T09:56:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-02-26T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-02T17:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-05-25T11:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-05-25T11:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5ddc1191cf8a37eb0539a9a95dd0680e7ba9100dec515349376db2dbed384cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:47:05\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210212093819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5ddc1191cf8a37eb0539a9a95dd0680e7ba9100dec515349376db2dbed384cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RN — 06000567020216200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144838/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06000014620266200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176570/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TRE-TO — 06002745020236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455005/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TRE-TO — 06002667320236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448383/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-PB — 06002328520206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-RN — 06007450420206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262130/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06004402120206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307051/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000540320216200005 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5ddc1191cf8a37eb0539a9a95dd0680e7ba9100dec515349376db2dbed384cb - **SHA-256 do comentário:** a9ce827dc6793ae90003203d7d6e4eb1c513ef0622b076b8d20f409a28ea9637