# Registro público: TST — 00015998520135030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f454584f473737b3279bdfa0e30dbfc58daf9a1e5cc4a075904cdf7ddfcb1827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-19** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Estágio | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T09:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-25T10:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-31T16:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-08-31T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-05-13T16:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-05-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-05-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-29T13:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-05-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-07-30T20:37:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-26T23:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T19:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T13:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f454584f473737b3279bdfa0e30dbfc58daf9a1e5cc4a075904cdf7ddfcb1827.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:59\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150730203752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f454584f473737b3279bdfa0e30dbfc58daf9a1e5cc4a075904cdf7ddfcb1827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000705820225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242006920265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241997920205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002465420185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001983920215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001162520235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000331420255050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000323120265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13817, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015998520135030041 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Estágio | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f454584f473737b3279bdfa0e30dbfc58daf9a1e5cc4a075904cdf7ddfcb1827.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f454584f473737b3279bdfa0e30dbfc58daf9a1e5cc4a075904cdf7ddfcb1827
- **SHA-256 do comentário:** 682033c0a83128405e9cb1c5adb6f5d66b88ed808d04060d2ba4ea3e4cf7e754