# Registro público: STJ — 00001489420098160124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e50e95d332da5832461e09b94e6fdc7deacf1b97ed6cb8f40f8d51c0b2833363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T13:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-10T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-02T18:10:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-04-14T21:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-12T16:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-09T08:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T05:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T19:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-12T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-02T18:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T18:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-14T21:57:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196986720168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098643/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00197848420188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098074/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00003375720198110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPA — 00003374120068140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [STJ — 00004273320218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097500/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001567120258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPI — 00001914120108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08014316620198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096850/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL