# Registro público: TJPR — 00007469220238160080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098538/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098538.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43dd92cb480575be56ebb3b3e740e3965d8557912afaacad5b41f54a1a240e13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-15 - **Último ato com data válida:** 2024-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-11** — Documento (TPU 581) > **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Documento (TPU 581) > **2024-03-04** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-01-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-15T17:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-15T17:31:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-15T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-15T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-19T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-20T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-20T15:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-14T16:09:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-04T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-07T11:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-23T16:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-06T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-06T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-11T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-15T16:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-15T17:03:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-15T17:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-18T03:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-19T10:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-20T14:46:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-09-20T15:53:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-21T02:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-06T00:53:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-10-17T13:06:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-10T00:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-14T15:46:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-12-04T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-07T10:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-15T13:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-15T13:35:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-23T16:37:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-01-24T04:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-04T13:51:57.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-03-07T04:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T09:45:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-02T01:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-11T00:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-11T14:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-11T14:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-04 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-03-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:52\.340238427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230915170306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43dd92cb480575be56ebb3b3e740e3965d8557912afaacad5b41f54a1a240e13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00037833320228160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087470/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TJPR — 00014404920238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083477/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - [TJPI — 00000542320168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TRF2 — 50177566720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TJMT — 00000485720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TRF2 — 50002531120224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 43dd92cb480575be56ebb3b3e740e3965d8557912afaacad5b41f54a1a240e13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 43dd92cb480575be56ebb3b3e740e3965d8557912afaacad5b41f54a1a240e13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 43dd92cb480575be56ebb3b3e740e3965d8557912afaacad5b41f54a1a240e13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)