# Registro público: TRF5 — 00213415620234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd98e621330f1dbeb26204187a2fc4392fd1170d489e61580bf0d2703460f61c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (art. 59/63)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T20:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-21T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-07T15:52:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-23T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T03:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T03:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-30T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T20:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-23T17:14:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-04T11:42:25.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00442162320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285244/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004268420228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50006288120234025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664294/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00442656420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00329630420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000152820248160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000048320258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988939/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 60068644520254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA