# Registro público: TJPR — 00050879820238160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4e7f1d213503c176935e71c409f314e75f16233197f5f28188953d5572e018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-07-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-19T12:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-19T12:14:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-19T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T12:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-11T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T12:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-22T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-19T10:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T11:52:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-19T12:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21T13:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T18:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-03T13:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-11T17:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-11T17:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T15:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T15:03:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-14T12:32:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-25T00:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T22:30:28.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-08-22T16:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-23T14:51:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-23T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-02T00:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T14:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-09T14:17:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-21 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00209813620238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109299/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- [TJPR — 00786715520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950011/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPR — 00046274820228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110441/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU FLAVIA DA COSTA VIANA
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas