# Registro público: STJ — 00001510620078060057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39c0f1a16a718032b885ad761a9379d55f79e430c66ebdb1472a4c6a3a9e07f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T08:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-16T17:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-16T17:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-10T19:10:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-13T22:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T10:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-08-17T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-02T09:04:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-02T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-08T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-09-08T18:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-22T06:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T10:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-06-23T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-24T18:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-06-25T09:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T09:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-14T18:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T05:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T05:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T18:06:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-17T11:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T05:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-25T05:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T21:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T22:38:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-17T10:28:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-25T06:00:37.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-09-08T17:58:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-08T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T14:40:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-26T19:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-18T07:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T18:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T00:14:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-23T10:45:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-24T18:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003871620188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJRJ — 00574878520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00125187620128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001517020178100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00001507120178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00288320520098190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001676620088180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658756/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPB — 00002278420178150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114364/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única de Areia