# Registro público: TRE-RS — 00000055020196210038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8f5b871ba6f1cecc073183bc200c7b3f443efeb29e0fbb2e094504c0e87150a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-09** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T17:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-03-27T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-04-02T15:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-02-26T17:52:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-02-28T13:35:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-02-28T14:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-03-18T12:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-03-25T11:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-03-25T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 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2019-02-26T18:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-02-28T16:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-03-29T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-04-09T11:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-04-10T11:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-04-10T11:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-04-22T17:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2019-05-07T12:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-08-27T10:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8f5b871ba6f1cecc073183bc200c7b3f443efeb29e0fbb2e094504c0e87150a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-07 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:51:09\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190226170946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8f5b871ba6f1cecc073183bc200c7b3f443efeb29e0fbb2e094504c0e87150a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000055020196210038 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8f5b871ba6f1cecc073183bc200c7b3f443efeb29e0fbb2e094504c0e87150a - **SHA-256 do comentário:** 0625933752bf5deca61385c109c3e251463f3e4beeed1a97e96afd0ade1c5896