# Registro público: TJPR — 00031757420208160100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2a1ca5c1557c0f2d03ddd88c5fbde0ef6298a421382575eabb5ca0af091ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T13:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T07:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T12:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-18T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T11:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T12:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T13:12:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-19T00:10:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:11:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-15T20:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-16T13:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-20T07:47:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-20T07:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T12:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-16T12:55:25.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-20T12:23:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-31T00:14:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-31T00:15:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-30T16:13:22.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-02-23T18:08:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-23T18:08:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-23T18:26:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-23T18:27:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-24T09:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-25T11:08:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-25T11:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T11:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-26T11:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Promoção / Ascensão» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 no assunto oficial «Promoção / Ascensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00088273920238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151735/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TJPR — 00843627120208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015032420178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00158426620208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205567/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
- [TJRR — 08015023920178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015040920178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158259/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00032118520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 00699380320184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Coordenadoria das Turmas Recursais