# Registro público: TRT3 — 00000519020125030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d15523e634fde7afc5273dad45ffd875c307292daf8cda09b6506853d69ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:38\.175976390Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90d15523e634fde7afc5273dad45ffd875c307292daf8cda09b6506853d69ffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000121720115090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TST — 00017210220135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13796, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001976720125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00240599720185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Jardim