# Registro público: TSE — 06000199520226110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66cd499a9fee06386467c9fc2a16631e89ce3f4f5a10be95df95ef1ae187a031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T15:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T20:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-31T13:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-09T14:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-11T14:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T16:42:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-06-01T10:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-01T10:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045, 12576
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000887620216100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415634/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045, 12576
- [TRE-MT — 00000378620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684176/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000788920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683575/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000097920226130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766566/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000097320226130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766488/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte