# Registro público: TJPE — 00000115920208171560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9fad1d4e90293ce2567608448bf177f02906af2d0b592becbcb71bc936287c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-11** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade | Pena de Multa | Limitação de Fim de Semana

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-17T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-29T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-29T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-07T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T07:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-04T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-11T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T10:02:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-17T12:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-25T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-04T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-11T12:57:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2023-10-03T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-01T12:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-01T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T12:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)
- [Outros processos do assunto TPU 7792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7792)
- [Outros processos do assunto TPU 7789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000305920188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366725/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [STJ — 00003583120218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7787, 7789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000297420188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304376/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789, 7792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00003066520138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPE — 00000268320198170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527158/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPE — 00000223920218171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838390/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000215420218171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675993/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPI — 00000906220188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002438/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE COCAL