# Registro público: TJSC — 00116205720188240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21a42f42b15486f66faf0a93666ce0ce9fecab013e1d93abc8f80429b93e1cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T13:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-24T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T17:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-24T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T18:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-22T09:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-22T09:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T09:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T20:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T18:24:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-19T17:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-22T10:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-07T22:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T18:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21a42f42b15486f66faf0a93666ce0ce9fecab013e1d93abc8f80429b93e1cf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T16:12:03\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107131335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21a42f42b15486f66faf0a93666ce0ce9fecab013e1d93abc8f80429b93e1cf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51738165720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228364/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAM — 00000247720248044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952637/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJMG — 51671114320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226314/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50417570820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225780/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRJ — 00026564720228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000358020208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951788/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAM — 00000245220228042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949400/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJAM — 00000235120258043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116205720188240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Sucess�es e Registros P�blicos da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21a42f42b15486f66faf0a93666ce0ce9fecab013e1d93abc8f80429b93e1cf0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21a42f42b15486f66faf0a93666ce0ce9fecab013e1d93abc8f80429b93e1cf0
- **SHA-256 do comentário:** 682f04796c8605fa8fd085715dba53b9771bcde9ed4d39f666a94d3d092e7655