# Registro público: TRE-AC — 06011621820186010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz de Direito 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae97d024b8035c151adbf67de5ba6384bea8a1656ec030ab3751fc0631ab8d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T22:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2018-11-12T10:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-05-02T17:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-05-02T17:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-05-02T17:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-09-23T08:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-09-24T15:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-09-25T07:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-10-29T07:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-10-29T07:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-10-29T07:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-11-07T15:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-11-08T07:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-11-26T14:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-12-06T16:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-12-09T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-12-19T08:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2019-12-19T09:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-02-17T13:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-02-20T10:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-02-21T08:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-03-23T15:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-05-08T10:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-06-15T16:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-07-17T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-10T15:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-08-18T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-09-03T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-09-30T08:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-10-22T10:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2020-11-20T09:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}
- 2018-09-14T09:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78485", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae97d024b8035c151adbf67de5ba6384bea8a1656ec030ab3751fc0631ab8d81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-02-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-03-10 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-02-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-02-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T05:17:14\.129000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180913223026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae97d024b8035c151adbf67de5ba6384bea8a1656ec030ab3751fc0631ab8d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06013856820186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105299/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AC — 06013073520226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103452/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AC — 06011648520186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104329/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-GO — 06028620720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06035125420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TSE — 06016983420186080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312371/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06017073920186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311900/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz de Direito 2 / GABINETE JURISTA 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011621820186010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz de Direito 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae97d024b8035c151adbf67de5ba6384bea8a1656ec030ab3751fc0631ab8d81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae97d024b8035c151adbf67de5ba6384bea8a1656ec030ab3751fc0631ab8d81
- **SHA-256 do comentário:** 3f432c7c1dae1467fd49adf6dcc1ad95cda9db024d05cde2d402ac8af0f6f0f2