# Registro público: TJGO — 00077599220158090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 172b3f43bfc62bca43f80fbd8435081207c42f51ffb50dd6d3ce4fa8d6377879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-05T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-05T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-18T12:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-18T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-18T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-05T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-12T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-22T15:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-05-10T15:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-05-16T10:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-06-21T08:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-06-21T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-06-22T08:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-06-22T15:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-10-18T17:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-10-18T18:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-10-20T08:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-10-20T08:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-05T13:14:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-18T12:49:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-18T12:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-28T03:04:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-09T17:19:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-09T17:57:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-19T03:04:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-05-16T10:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-05-26T03:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-09-18T13:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-10-20T08:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/172b3f43bfc62bca43f80fbd8435081207c42f51ffb50dd6d3ce4fa8d6377879.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:12\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 172b3f43bfc62bca43f80fbd8435081207c42f51ffb50dd6d3ce4fa8d6377879

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077599220158090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/172b3f43bfc62bca43f80fbd8435081207c42f51ffb50dd6d3ce4fa8d6377879.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 172b3f43bfc62bca43f80fbd8435081207c42f51ffb50dd6d3ce4fa8d6377879
- **SHA-256 do comentário:** 2abae02507098bd3b7c0d6ced131aea4fc60b5512898364d71fa4e5e39589556