# Registro público: TJSE — 00006351620128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T14:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T16:00:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-24T15:58:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-20T10:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-10-25T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T10:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T09:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T09:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-05T12:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T17:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-08T14:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T10:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-06T12:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T09:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-05T09:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-24T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T09:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T14:46:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2014-11-28T14:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T14:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-20 — Mero expediente; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:32\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006351620128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b
- **SHA-256 do comentário:** 6d774ac1c8871a16db768e9ed9119f0045be147f981399d862779f36abfc66c2